Artigos e Clippings

Presidente Jair Bolsonaro veta oito artigos do Projeto de Lei nº 1.179/2020. Dentre os artigos vetados está aquele que impedia despejo de locatários durante o período de vigência do estado de calamidade em razão da pandemia do Coronavírus.

Por meio da Lei nº 20.787, de 3 de junho de 2020, foi instituído no Estado de Goiás o programa ProGoiás visando incentivar o desenvolvimento econômico, a geração de emprego...

Com a decretação do estado de calamidade pública no País por conta da pandemia do novo Coronavírus, a maioria dos Estados adotou o distanciamento social como medida de contenção ao...

Por conta das restrições imposta pelas medidas governamentais de combate à pandemia do novo Coronavírus, o Governo Federal editou em 30 de março a Medida Provisória nº 931 que alterou...

Após a declaração da Organização Mundial de Saúde (OMS) acerca do estado de pandemia mundial decorrente da contaminação do novo Coronavírus (Covid-19), foi editada a Lei Federal nº 13.979, de...

Sabemos que atualmente muito tem se discutido acerca da possibilidade do ajuizamento de ações para resolver os problemas enfrentados em decorrência da pandemia do novo coronavírus. Conheça a MEDIAÇÃO, método eficiente para solução de conflitos.

Em 28 de abril, o Governo Federal publicou o Decreto nº 10.332, instituindo a Estratégia de Governo Digital, que deverá ser implementada nos órgãos da administração pública federal direta, autárquica...

Este material do Miranda Oellers Ribeiro Caldart Souza Advogados (“MORCS”) faz parte da coleção Cadernos Temáticos MORCS, edição especial sobre os Reflexos Jurídicos da Pandemia de Covid-19, que tem como...