Artigos

O instituto da desconsideração da personalidade jurídica é conhecido no direito brasileiro, uma vez que está inserido em nosso ordenamento pelo Código de Defesa do Consumidor (art. 28, Lei nº...

Segundo os termos da legislação ambiental em vigor, licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente verifica a localização, instalação, ampliação, e operação de empreendimentos e...

O que a Ford, o mercadinho do bairro, o Magazine Luiza, o mecânico da esquina, o Wal-Mart e a confeitaria ao lado do trabalho têm em comum? São todas empresas...

  A Reforma Trabalhista, instituída pela Lei nº 13.467/2017, trouxe alterações que, em certa medida, chegaram a fomentar a esperança de retorno dos níveis de desenvolvimento econômico e empregabilidade no...

  Atualmente chegamos em um estágio em que ninguém ousará discordar: (i) que o Brasil é o país com a terceira maior carga tributária em toda América Latina e Caribe, ganhando apenas de...