Artigos e Clippings

DIFAL ICMS para empresas dos Simples Nacional em Goiás

DIFAL ICMS para empresas dos Simples Nacional em Goiás

Plenário do STF valida cobrança de DIFAL ICMS quando houver lei o instituindo
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Quando é possível realizar a demissão por justa causa do empregado?

Quando é possível realizar a demissão por justa causa do empregado?

A Consolidação das Leis do Trabalhos (“CLT”) estabelece um rol taxativo de motivos pelos quais o empregador pode proceder à resolução por justa causa do contrato de trabalho, dada a...
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Matriz de Riscos e Reequilíbrio Econômico-Financeiro dos Contratos Administrativos na Nova Lei de Licitações

Matriz de Riscos e Reequilíbrio Econômico-Financeiro dos Contratos Administrativos na Nova Lei de Licitações

No último Conexão MORCS, noticiamos a publicação da Lei nº 14.133, a “nova Lei de Licitações” e contratos administrativos, e, sem a intenção de esgotar a matéria, relatamos algumas mudanças...
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STF decide pela exclusão do ICMS destacado do cálculo de PIS e COFINS

STF decide pela exclusão do ICMS destacado do cálculo de PIS e COFINS

Os efeitos da decisão sofreram modulação: cochilou, o cachimbo caiu   Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, em 15/3/2017, que o ICMS não integra a base de cálculo...
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Planejamento patrimonial da família: entenda a sua importância

Planejamento patrimonial da família: entenda a sua importância

Inevitavelmente, todos nós um dia iremos falecer e os seus filhos estarão em “maus lençóis” quando isso acontecer. Quer saber por quê? Continue a leitura deste artigo.  No Brasil, o...
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Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos

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No último dia 1º de abril foi publicada a Lei nº 14.133, a “nova Lei de Licitações” e contratos administrativos, há muito aguardada pelas empresas que contratam com as administrações...
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Como funciona o contrato de trabalho por prazo determinado?

Como funciona o contrato de trabalho por prazo determinado?

O que é e como funciona o contrato de trabalho por prazo determinado? Posso recontratar um ex-empregado?

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A inconstitucionalidade das atuais alíquotas de ICMS sobre telecomunicações e energia elétrica

A inconstitucionalidade das atuais alíquotas de ICMS sobre telecomunicações e energia elétrica

Está em discussão no STF (RE 714.139-SC, Tema 745) recurso com repercussão geral no qual se discute se o aumento de alíquotas de ICMS incidentes nos serviços de telecomunicações e energia...
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