Artigos e Clippings

A inconstitucionalidade das atuais alíquotas de ICMS sobre telecomunicações e energia elétrica

A inconstitucionalidade das atuais alíquotas de ICMS sobre telecomunicações e energia elétrica

Está em discussão no STF (RE 714.139-SC, Tema 745) recurso com repercussão geral no qual se discute se o aumento de alíquotas de ICMS incidentes nos serviços de telecomunicações e energia...
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STF reafirma entendimento de que o ITBI não incide sobre a cessão de direitos de compra e venda de imóveis

STF reafirma entendimento de que o ITBI não incide sobre a cessão de direitos de compra e venda de imóveis

Em 12 de fevereiro, foi concluído pelo Supremo Tribunal Federal o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo nº 1294969 (ARE 1294969), interposto pelo Município de São Paulo. O julgamento foi...
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A flexibilização da multa por atraso no pagamento das parcelas de acordo trabalhista por causa da pandemia de Covid-19

A flexibilização da multa por atraso no pagamento das parcelas de acordo trabalhista por causa da pandemia de Covid-19

Desde quando foi decretada a pandemia de Covi-19 pela Organização Mundial de Saúde foram adotadas diversas medidas preventivas para tentar conter a doença. Entre as medidas adotadas durante este período,...
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A disparada do IGP-M e do IGP-DI e o direito à revisão da cláusula de reajuste dos contratos

A disparada do IGP-M e do IGP-DI e o direito à revisão da cláusula de reajuste dos contratos

O ano de 2020 foi totalmente atípico ante as turbulências sociais e econômicas decorrentes das medias adotadas pelos países para o combate à pandemia da Covid-19. No Brasil, foi editada...
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É possível realizar alterações nos acordos trabalhistas em razão da pandemia do Covid-19?

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Em razão da pandemia do novo Coronavírus diversas medidas preventivas para contenção da doença foram adotadas, como isolamento social e políticas de lockdown, resultando em queda substancial do faturamento de...
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Compartilhamento de alienação fiduciária em mais de uma operação de crédito

Compartilhamento de alienação fiduciária em mais de uma operação de crédito

  A Medida Provisória 992/2020, publicada em edição extra do Diário Oficial da União de 16/7/2020, foi editada na esteira das ações empreendidas para minimizar os impactos econômicos da pandemia...
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Conciliação, mediação e arbitragem no âmbito da Administração Pública do Estado de Goiás

Conciliação, mediação e arbitragem no âmbito da Administração Pública do Estado de Goiás

  Em meados do ano de 2015 foi publicada a Lei nº 13.140[1], que regulamenta a mediação e a autocomposição de conflitos no âmbito da Administração Pública. Trata-se de um...
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Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda: principais dúvidas

Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda: principais dúvidas

No turbilhão de novidades, nossa equipe Trabalhista preparou uma breve síntese sobre as questões trabalhistas que têm gerado dúvidas durante o período de calamidade pública da Covid-19. Buscamos resumir, sem...
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