Artigos e Clippings

A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou o seu Plano Anual da Fiscalização para o ano-calendário de 2020, dispondo sobre as principais operações fiscais e os valores esperados de recuperação...

  Já não é mais novidade que o agronegócio funciona como um dos principais motores da economia brasileira. Corroborando disso, há estudos[1] que apontam que 21,4% do PIB do Brasil em...

O Presidente da República sancionou em 6/7/2020 a Lei 14.020/2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, além de dar outras providências.A Lei 14.020 é, essencialmente,...

Como se sabe, a evolução tecnológica, econômica e do perfil dos consumidores acirra, cada vez mais, a concorrência entre os agentes econômicos e, diante disso se faz necessária a minimização...

Vários produtores rurais com operações no Estado de Goiás, a partir de janeiro de 2016, começaram a ser autuados pela emissão de Guia de Trânsito Animal (“GTA”[1]) sem a expedição...

O Ministério da Economia editou a Instrução Normativa nº 43, de 8 de junho de 2020, que dispõe sobre a dispensa, o parcelamento, a compensação e a suspensão de cobrança...

O Plenário Virtual do STF reconheceu, em 19 de junho de 2020, por unanimidade, a existência de repercussão geral de recurso (leading case ARE 1.237.351/DF - RG) que discute a...

No último dia 15/6 foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 81 do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (“IN DREI 81”), que dispõe sobre...