Artigos e Clippings

  Em vigor desde 1º de janeiro de 1976, o atual Código Tributário Municipal de Goiânia[1] (CTM) é pauta de discussões sobre sua atualização[2] há alguns bons anos. A evolução...

  Dando continuidade na série de artigos sobre as novidades implementadas pela Lei nº 14.133, a “nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos”, neste artigo são abordadas as disposições que...

  Apenas para contextualizar, rapidamente, Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) é o resultado da negociação entre sindicatos que representam as categorias econômicas (empregador) e profissionais (empregados). É um acordo que...

  Recentemente foi publicada a Lei nº 21.062, que altera leis estaduais ambientais e leis que tratam sobre o quadro permanente de pessoal e o plano de cargos dos servidores...

Nos últimos Conexão MORCS temos noticiado as novidades implementadas pela Lei nº 14.133, a “nova Lei de Licitações” e contratos administrativos, que como dito em edições anteriores, institui um novo...

Desde o julgamento em Repercussão Geral do RE 796376 (Tema 796), ocorrido em agosto de 2020, temos novas balizas para a incidência do ITBI na transferência de propriedade de imóveis...

A Reforma Trabalhista trouxe alterações que fomentaram a esperança de retorno dos níveis de desenvolvimento econômico e empregabilidade no país. A significativa redução de demandas trabalhistas, tão logo passaram a...

Em 1º de junho, foi publicada a Lei Complementar nº 182/2021, que institui o Marco Legal das Startups e do empreendedorismo inovador. A lei prevê regras diferenciadas para o setor de...